RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5559 DE
05 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEEDUC 5.559- 2017
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ALTERA
OS ANEXOS I E II E INCLUI O ANEXO III DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5472/2016.
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316-2010 <<<
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O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de adequação ao disposto no Manual de Redação
Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio e Janeiro, Processo nº
E-03/001/4768/2016,
RESOLVE:
Art.
1º - Alterar
os Anexos I e II da Resolução SEEDUC n° 5472/2016.
Art.
2º -
Incluir o Anexo III na Resolução SEEDUC n° 5472/2016.
Parágrafo Único - Nas ocasiões em que
haja a necessidade de substituir, a qualquer tempo, o Presidente ou membro da
Comissão já designada, a fim de garantir o cumprimento dos prazos processuais, publicar
Ordem de Serviço de substituição designando novo Professor Inspetor Escolar
para atuar no processo de autorização, na forma do Anexo III.
Art.
3º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017
WAGNER GRANJA VICTER
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I
ATO
DO(A) COORDENADOR(A)
ORDEM
DE SERVIÇO CRIE - (SIGLA DA REGIONAL) Nº AUT XX DE XX DE XXXX DE XXXX
DESIGNA OS
PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE
AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.
A
COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - (IDENTIFICAR REGIÃO), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº
(IDENTIFICAR O Nº DO PROCESSO),
RESOLVE:
Art.
1º -
Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora
de Vistoria: (identificação funcional completa dos membros integrantes da
comissão), sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e
técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº
(identificar o processo), a fim de que sejam tomadas todas as providências
legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE
nº 316/2010, em especial a emissão
de laudo conclusivo.
Art.
2º -
Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos
de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno
cumprimento dos prazos.
Art.
3º -
Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar da data de (colocar a mesma data de emissão, na forma XX
de mês de XXXX).
Local e Data
NOME COMPLETO DO COORDENADOR OU ASSISTENTE DA
CRIE
Coordenação Regional de Inspeção Escolar, Certificação e
Acervo -
Regional (IDENTIFICAR)
ANEXO II
PARECER
Nº ______________________/SEEDUC/DICA/_________(ANO)
PROCESSO
Nº _____________________
A
DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da
Resolução SEEDUC nº (identificar Resolução), torna público o PARECER
DESFAVORÁVEL, constante as fls. (XX), datado de (XX de mês de XXX), para a
oferta do (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO CURSO E SUA RESPECTIVA FORMA DE OFERTA) no
(IDENTIFICAR A RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA, QUANDO COUBER), sito a
(identificar o endereço), mantida por (IDENTIFICAR A MANTENEDORA), CNPJ n°
(identificar), Regimento Escolar registrado sob o n° (identificar a numeração e
o cartório). A instituição de ensino funcionou, regularmente, nos termos do
(IDENTIFICAR O PARECER SEEDUC/DICA DE PUBLICIDADE), com oferta do curso acima identificado
entre (XX de mês de XXX - data de eficácia do parecer favorável) e (XX de mês
de XXX - data do parecer desfavorável), com capacidade máxima de matrícula de
(XXX) alunos, distribuída em (XX) turno(s) de funcionamento.
ANEXO III
ATO DO(A) COORDENADOR(A)
ORDEM
DE SERVIÇO CRIE- (SIGLA DA REGIONAL) Nº AUT XX DE XX DE XXXX DE XXXX
DESIGNA O PROFESSOR
INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O (PRESIDENTE OU MEMBRO) DA COMISSÃO
VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.
A
COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - (IDENTIFICAR REGIÃO), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo
(IDENTIFICAR O Nº DO PROCESSO),
RESOLVE:
Art.
1º -
Designar (identificação funcional do professor inspetor escolar), para (compor
ou presidir) a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a
(identificação funcional do professor inspetor escolar), designado (a) pela
Ordem de Serviço CRIE - (SIGLA DA REGIONAL) nº AUT (XXXXXX), publicada no D.O.
de (XX de mês de XXXX), página (XX).
Art.
2º -
Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar da data de (colocar a mesma data de emissão, na forma XX
de mês de XXXX).
Local e Data
NOME COMPLETO DO COORDENADOR OU ASSISTENTE DA
CRIE
Coordenação Regional de Inspeção Escolar, Certificação e
Acervo -
Regional (IDENTIFICAR)
Id: 2056558
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