segunda-feira, 18 de setembro de 2017

RES. SEEDUC 5.559 - Altera R. 5472-2016 - Operacionaliza Deliberação CEE 316-2010

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5559 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEEDUC 5.559- 2017

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ALTERA OS ANEXOS I E II E INCLUI O ANEXO III DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5472/2016.

>>> Altera a Resolução. 5.472-2016   <<< Clique Aqui

>>> Refere Deliberação 316-2010      <<< Clique Aqui


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de adequação ao disposto no Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio e Janeiro, Processo nº E-03/001/4768/2016,
RESOLVE:


Art. 1º - Alterar os Anexos I e II da Resolução SEEDUC n° 5472/2016.

Art. 2º - Incluir o Anexo III na Resolução SEEDUC n° 5472/2016.
Parágrafo Único - Nas ocasiões em que haja a necessidade de substituir, a qualquer tempo, o Presidente ou membro da Comissão já designada, a fim de garantir o cumprimento dos prazos processuais, publicar Ordem de Serviço de substituição designando novo Professor Inspetor Escolar para atuar no processo de autorização, na forma do Anexo III.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017
WAGNER GRANJA VICTER
Secretário de Estado de Educação




ANEXO I

ATO DO(A) COORDENADOR(A)
ORDEM DE SERVIÇO CRIE - (SIGLA DA REGIONAL) Nº AUT XX DE XX DE XXXX DE XXXX

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - (IDENTIFICAR REGIÃO), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº (IDENTIFICAR O Nº DO PROCESSO),

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: (identificação funcional completa dos membros integrantes da comissão), sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº (identificar o processo), a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de (colocar a mesma data de emissão, na forma XX de mês de XXXX).

Local e Data
NOME COMPLETO DO COORDENADOR OU ASSISTENTE DA CRIE
Coordenação Regional de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo -
Regional (IDENTIFICAR)




ANEXO II

PARECER Nº ______________________/SEEDUC/DICA/_________(ANO)
PROCESSO Nº _____________________

A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº (identificar Resolução), torna público o PARECER DESFAVORÁVEL, constante as fls. (XX), datado de (XX de mês de XXX), para a oferta do (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO CURSO E SUA RESPECTIVA FORMA DE OFERTA) no (IDENTIFICAR A RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA, QUANDO COUBER), sito a (identificar o endereço), mantida por (IDENTIFICAR A MANTENEDORA), CNPJ n° (identificar), Regimento Escolar registrado sob o n° (identificar a numeração e o cartório). A instituição de ensino funcionou, regularmente, nos termos do (IDENTIFICAR O PARECER SEEDUC/DICA DE PUBLICIDADE), com oferta do curso acima identificado entre (XX de mês de XXX - data de eficácia do parecer favorável) e (XX de mês de XXX - data do parecer desfavorável), com capacidade máxima de matrícula de (XXX) alunos, distribuída em (XX) turno(s) de funcionamento.




ANEXO III
ATO DO(A) COORDENADOR(A)
ORDEM DE SERVIÇO CRIE- (SIGLA DA REGIONAL) Nº AUT XX DE XX DE XXXX DE XXXX
DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O (PRESIDENTE OU MEMBRO) DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - (IDENTIFICAR REGIÃO), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo (IDENTIFICAR O Nº DO PROCESSO),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar (identificação funcional do professor inspetor escolar), para (compor ou presidir) a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a (identificação funcional do professor inspetor escolar), designado (a) pela Ordem de Serviço CRIE - (SIGLA DA REGIONAL) nº AUT (XXXXXX), publicada no D.O. de (XX de mês de XXXX), página (XX).
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de (colocar a mesma data de emissão, na forma XX de mês de XXXX).

Local e Data
NOME COMPLETO DO COORDENADOR OU ASSISTENTE DA CRIE
Coordenação Regional de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo -
Regional (IDENTIFICAR)


Id: 2056558

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