terça-feira, 21 de novembro de 2017

Supervisão Educacional e o Cotidiano Escolar: perspectiva interdisciplinar

Supervisão Educacional e o Cotidiano Escolar: perspectiva interdisciplinar

Osmeire Pinheiro de Matos
Unigranrio

Jacqueline de Cassia Pinheiro Lima
Unigranrio



Resumo:

Este artigo é fruto de discussões e vivências nas aulas da disciplina Pensamento Social Interdisciplinar, no curso de Mestrado da área interdisciplinar em Humanidades, Culturas e Artes da UNIGRANRIO. Pretende-se fazer uma reflexão sobre a interdisciplinaridade, o cotidiano escolar e a função supervisora, que é o foco da pesquisa, que tem como tema: O mapa da Supervisão Educacional em Duque de Caxias: transformações ocorridas entre os anos 2000 a 2016, a ser defendida até o início de 2018.
           
Palavras-chave: Cotidiano Escolar; Interdisciplinaridade; Supervisão Educacional.


1. Introdução

O tema do artigo “Supervisão Educacional e o cotidiano escolar: perspectiva interdisciplinar”, retrata a importância de um ambiente escolar onde todos os saberes são valorizados e necessários para o aprendizado. Sabemos que a escola é um lugar de aprendizagem permanente e de várias oportunidades e diante disso procuramos refletir sobre o cotidiano escolar em uma perspectiva interdisciplinar. Primeiro, evidenciamos os conceitos de interdisciplinaridade e outros próximos, como: transdisciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, muitas vezes confundidos como uma ideia só.

Segundo, tratamos sobre o cotidiano escolar e sua prática. A perspectiva interdisciplinar e a cultura que envolve esse ambiente, que vai refletir nas suas ações. A forma como o homem deve ser visto, com suas crenças e valores.

No terceiro, traçamos o perfil do supervisor como líder, as implicações de sua prática na escola e sua importância como elo entre a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias (SME/DC) e a escola. Sua forma de ver o mundo, o conhecimento de sua realidade e de seus liderados, que farão dele um profissional mais preparado para atuar e intervir no cotidiano escolar.

Os Supervisores Educacionais da SME/DC buscam através de encontros fazer estudos de casos para que as diversas equipes escolares possam vivenciar as realidades encontradas em outras Unidades Escolares, que servirão como experiências para o trabalho no cotidiano escolar. É um momento de reflexão sobre a ação, onde todos são ouvidos e contribuem para que o trabalho desenvolvido seja de qualidade.

Como objetivo elencou-se: analisar até que ponto a Supervisão Educacional como elo da SME X escola atua de forma interdisciplinar no cotidiano escolar. Como objetivos específicos: - Definir os conceitos ligados à disciplinaridade; definir habilidades e competências necessárias para que o Supervisor possa atuar na escola.


2. INTERDISCIPLINARIDADE

O Positivismo, como conceito, considerava a especialização essencial para o progresso científico, como pensavam Galileu e Descartes, que para entender o todo precisava das partes, ou seja “O todo é a soma das partes”. A ciência naquele momento podia resolver a maior parte dos questionamentos. Marx por exemplo, afirmava que só existia uma ciência, a História (Gadotti, 1999) e como a História não cria personagens e nem fatos, como afirmam alguns estudiosos, somente o que podia ser comprovado, visto, era considerado. Aquilo que podia ser medido. Gadotti anuncia que “a tradução positivista de só aceitar o observável, os fatos, as coisas, trouxe problemas para as ciências humanas, cujo objeto não era tão observável quanto o objeto das ciências naturais, modelo sobre o qual se fundou o paradigma do positivismo” (GADOTTI,1999, p.01).

Com a fragmentação do saber surge a figura do especialista, que por muito tempo foi considerado como “dono” daquele saber, de acordo com sua especialidade, o que causou problemas com outras disciplinas porque sempre houve fronteiras entre elas. A Interdisciplinaridade no final do séc. XX tomou mais força porque muitas questões não eram respondidas com as especializações. A fragmentação do saber não tinha todas as respostas e como o homem, sendo um ser holístico, como disse Armanda Álvaro Alberto em um encontro na ABE – Associação Brasileira de Educação, que em 1926 ouvira pela primeira vez esta palavra ao ler o livro Holism and Evolution, de Jan Smuts, governador britânico na África do Sul, que se tornou o primeiro – ministro daquele país, criador da palavra holismo. Aquele filósofo disse ela, considera que o “ser humano” seja um todo composto de corpo, mente, emoções e alma, formando uma unidade e a tendência da natureza é a de formar o todo. “Portanto a educação, segundo a autora, tem que tratar o homem como um todo dentro da natureza”. (LAZARONI, 2010, p.254), sendo assim, como uma especialidade daria conta de um ser tão completo? Como poderia ser analisado em um só ângulo?

Em 1912, com a fundação do Institut Jean Jacques Roussean, em Genebra, por Edward Claparède, mestre de Piaget, Gadotti mostra que foi travada uma discussão em relação às ciências mães e as ciências aplicadas à educação. Ex.: Psicologia, Sociologia. Após a 2ª Guerra Mundial, houve uma maior preocupação humanista e desde então a interdisciplinaridade foi pensada como proposta de diálogo entre as disciplinas e com isso as fronteiras entre elas seriam minimizadas. Como afirmou Gadotti, parece que todas correntes de pensamento a partir daquele momento se ocuparam da interdisciplinaridade: 1º- a teologia fenomenológica (de Ladrière, em Louvain, Bélgica) – o diálogo entre a igreja e o mundo; 2º- o existencialismo (Rogers e Gusdorf) – buscando dar as ciências uma “cara humana”; 3º- a epistemologia (Piaget) - que buscava desvendar o processo de construção do conhecimento e fundamentar a unidade das ciências; 4º- Marxismo (Goldman) - que buscava uma via  a mais para restauração da unidade entre o todo e a parte (GADOTTI, p.02, 1999).

Gadotti ainda mostra que, a interdisciplinaridade visa garantir a construção de um conhecimento globalizante, rompendo com as fronteiras das disciplinas. Para isso, Ivani Fazenda, (1979, p.8 apud Gadotti, 1999, p.02) afirma que, integrar conteúdos não seria suficiente, era preciso uma atitude, isto é, postura interdisciplinar. Atitude de busca, envolvimento, compromisso, reciprocidade, diante do conhecimento.

O termo interdisciplinaridade segundo Gadotti, é amplo e na educação percebeu-se que precisava não só de interdisciplinaridade, mas também de pluridisciplinaridade e de intradisciplinaridade. “A intradisciplinaridade é entendida nas ciências da educação como a relação interna entre a disciplina “mãe” e a disciplina “aplicada”. (MIALARET, 1967, apud GADOTTI 1999), distingue a pluridisciplinaridade entre:  uma pluridisciplinaridade interna e externa. Pelo caráter pluridisciplinar externo as ciências da educação fazem apelo a diversas outras ciências, dos métodos e técnicas em educação, por exemplo: necessitam do conhecimento da ótica, da fotografia, da eletrônica etc.  A pluridisciplinaridade interna é fundamental para explicar a autonomia das ciências da educação, que exige uma explicação. É a natureza do próprio fato/ato educativo; a sua complexidade, que exige uma explicação e uma compreensão pluridisciplinar. Nenhuma ciência consegue explicar o comportamento de um aluno através de uma ótica só, de um só ponto de vista, de uma só ciência.

Olga Pombo, em Interdisciplinaridade e Integração dos saberes (2005), faz críticas em relação aos termos usados. Considera a interdisciplinaridade uma palavra muito comprida e que há uma família de palavras que são mais ou menos equivalentes: pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade entendendo que não basta que vários profissionais trabalhem juntos para que estejam realizando um trabalho interdisciplinar. A interdisciplinaridade é muito mais do que estar juntos, concorda com Gadotti quando diz que a interdisciplinaridade é uma atitude. Faz uma reflexão sobre o risco de a palavra ser banalizada. Diz que por trás destas 4 palavras está uma mesma raiz – a palavra disciplinaridade. Conclui que: “ todas elas tratam de qualquer coisa que tem a ver com as disciplinas, que se pretendem juntar: multi, pluri, a ideia é a mesma”. Juntar muitas, pô-las ao lado uma das outras; ou então articular, pô-las inter, em inter-relação, estabelecer entre elas uma acção recíproca. O sufixo “trans” supõe um ir além, uma ultrapassagem daquilo que é próprio da disciplina.

Pombo (2005) continua, “uma  das chaves fundamentais para o entendimento da questão sobre a interdisciplinaridade é o enunciado”, “o todo não é a soma das partes” e que esse enunciado tem tido uma influência na nossa ciência no que tange a compreensão da interdisciplinaridade, porque desta forma, a especialização precisa ser complementada ou mesmo em alguns casos substituída, por uma compreensão interdisciplinar capaz de dar conta das configurações, dos arranjos, das perspectivas múltiplas que a ciência tem que convocar para o conhecimento mais aprofundado dos seus objetos de estudo.

Finalmente conclui que: “só há interdisciplinaridade se somos” capazes de partilhar o nosso pequeno domínio do saber, se temos a coragem necessária para abandonar o conforto da nossa linguagem técnica e para nos aventurarmos num domínio que é de todos e que ninguém é proprietário exclusivo. Para arriscar a fazer interdisciplinaridade é necessário perceber que a nossa liberdade só começa quando começa a liberdade do outro, ou seja, temos que dar as mãos e caminhar juntos (POMBO, 2005, p.13).

2.1 O Cotidiano escolar e a interdisciplinaridade

        Falar em cotidiano escolar não parece algo simples, muito pelo contrário, é algo muitas vezes difícil de entender. Segundo (Galvão, 2004, p. 28, apud Lück 2010, p. 88 -89) cotidiano escolar é “o conjunto de práticas e situações que ocorrem efetivamente no dia a dia de uma instituição educacional, episódios rotineiros e triviais que, ignorando por vezes os planejamentos, constituem a substâncias na qual se inserem as crianças ou jovens em processo de formação”.

        Ao falar em cotidiano escolar lembramo-nos das pessoas que compõe o lugar, com suas crenças e valores e que contribuem para formar a cultura daquele espaço, como disse Ambrósio (2001), “a cultura do lugar é identificada pelos seus sistemas, explicações, filosofias, teorias, ações e pelos comportamentos cotidianos”. Tudo isso se apoia, segundo Francischett (2005), em processo de comunicação, de qualificação, de classificação, de comparação, de representações, de contagem, de medição, de inferências. A cultura organizacional pode ser forte ou não, como afirmam (HOY e MISKEL, 2015), que definem cultura organizacional “como um sistema compartilhado de orientações que mantém a unidade e lhe confere identidade distinta. Mas há discordância sobre o que é compartilhado – normas, valores, filosofia, perspectivas, crenças, expectativas, atitudes, mitos ou cerimônia”.

        Nas culturas fortes, “as crenças e valores são intensamente defendidas, compartilhadas e orientam o comportamento organizacional”, como afirmam (HOY e MISKEL, 2015, p. 165). Ainda segundo esses autores, os pesquisadores da educação devem considerar a escola como um todo e analisar como suas práticas, crenças e outros elementos culturais se relacionam com a estrutura social, bem como dão sentido à vida social. Para entender a cultura da escola, a pessoa precisa estar nela. (BEYER e TRICE, 1987, apud HOY e MISKEL, 2015, p. 169) identificaram ritos de passagem, degradação, aprimoramento e integração para desenvolver e sustentar a cultura organizacional. Há dúvidas entre os pesquisadores sobre cultura escolar, pois em sua maioria os estudos são relacionados à cultura organizacional sem ser levado em consideração as especificidades de uma escola. Há questionamentos sobre: Há na escola uma cultura? Ou, a escola é composta de várias subculturas? Para nós, em primeiro lugar seria necessário entender a escola como um todo, com seus valores e qual o processo de formação daquela escola e com quais profissionais.

É necessário ter um olhar interdisciplinar para a escola. Cada escola, como qualquer organização, tem sua cultura, seus desafios e a partir do momento que isto é percebido, a ação pode ser melhor definida.  Precisamos entender que, cada escola tem suas características próprias e de acordo com suas necessidades a ação será diferente uma da outra. O funcionamento de cada escola vai depender da autorreflexão feita pelos seus membros, pois é importante que todos saibam que a escola só funciona através da participação de cada um.

          Numa cultura humanista, segundo (HOY e MISKEL, 2015, p. 181), os alunos aprendem por meios de interações e experiências cooperativas e leva a uma atmosfera democrática com comunicação bidirecional entre alunos e professores. Os autores utilizam o termo “orientação humanista”, no sentido sociofisiológico sugerido por Erich From (1948); ambos sublinham a importância do indivíduo e a criação de uma atmosfera que atenda às necessidades do aluno. Somente um cotidiano escolar interdisciplinar dará conta de tantos desafios encontrados.

Para o entendimento do processo interdisciplinar é necessário o entendimento de outros termos como visto anteriormente: transdisciplinaridade, multidisciplinaridade e pluridisciplinaridade:

Disciplinaridade significa a exploração científica especializada de determinado domínio homogêneo de estudo, isto é, o conjunto sistemático e organizado de conhecimentos que apresentam características próprias nos planos do ensino, da formação, dos métodos e das matérias; esta exploração consiste em fazer surgir novos conhecimento que substituem os antigos [...] A multidisciplinaridade entendida como uma gama de disciplinas, mas sem relação entre elas [...] A pluridisciplinaridade é a justaposição de diversas disciplinas, mas com relação, interligação entre elas [...] A interdisciplinaridade compõe-se por um grupo de disciplinas conexas e com objetivos comuns (JAPIASSU, 1976, p.72).


 A transdisciplinaridade para Francischett (2005) “significa a coordenação de todas as disciplinas com uma finalidade comum dos sistemas”. Trabalhar numa proposta interdisciplinar, portanto é estar aprendendo o tempo todo, porque os especialistas não deixarão de existir, estarão ali com seus conhecimentos atuando não só com suas especialidades, conforme (FERREIRA, 1993, apud FRANCISCHETT, 2005) define como uma troca, de reciprocidade. É uma atitude, uma externalização de uma visão de mundo de natureza holística.

O caminho da interdisciplinaridade foi longo por não ser fácil deixar algumas práticas de lado, mas se torna o caminho possível à medida que, o homem é entendido como um todo sem fragmentação das partes. Concordamos com Gadotti quando diz que a interdisciplinaridade é uma atitude, um método, porque há que se pensar desta forma para que ela realmente aconteça; as trocas entre os especialistas e o grau de interação entre as disciplinas são características fundamentais para que a interdisciplinaridade aconteça como afirma (JAPIASSU, 1976, p.74). O diálogo deve ser constante, as experiências vividas valorizadas, deve ser feita uma releitura crítica sobre o fazer da escola, o ambiente de trabalho deve ser autônomo, onde as partes são respeitadas, assim o cotidiano escolar poderá ser considerado interdisciplinar.

São muitos os desafios como mostrou Francischett (2005), para se chegar  à interdisciplinaridade: “assumir um paradigma teórico – metodológico que admita contradições, ambiguidades, conviver com incertezas; construir uma perspectiva crítica, reflexiva; construir uma visão de realidade de que transceda os limites da disciplina sem perder a especificidade; conceber o conhecimento científico enquanto representação do real; estabelecer relação entre  conteúdo de ensino e realidade social escolar; desintalar-nos de nossas posições acadêmicas tradicionais, das situações adquiridas e abrir-nos para perspectivas e caminhos novos”. Nas palavras de Japiassu, “o espírito interdisciplinar não exige que sejamos competentes em vários campos do saber, mas que nos interessemos de fato, pelo que fazem nossos vizinhos em outras disciplinas” (JAPIASSU apud FRANCISCHETT, 2005, p.10).



2.2 O Supervisor Educacional e a interdisciplinaridade

A sociedade vivencia períodos de transformações, que se caracterizam por um processo de reorganização e reformulação na visão de mundo, dos seus valores básicos e de suas estruturas sociais e políticas (CASTELLS,1999). A liderança neste contexto passa a afetar o ambiente de trabalho e o supervisor é um líder, mesmo que a escola não o veja como tal, pois representa a Secretaria Municipal de Educação, servindo como elo entre a Secretaria e a escola. Precisa estar inserido no contexto escolar, conhecer a cultura da escola no qual faz o acompanhamento, precisa saber de que forma as coisas acontecem e como é o cotidiano escolar.

É preciso ter algumas habilidades e competências, que farão toda diferença em sua atuação como supervisor. Além de ser conhecedor de seu ambiente de trabalho, que é a escola, ele precisa saber lidar com as pessoas, com a equipe diretiva, assim denominada pelo Regimento das escolas municipais do município de Duque de Caxias. Fazem parte desta equipe: o diretor, vice-diretor, dirigentes de turno, orientadores pedagógicos e educacionais. O secretário não está inserido nesta equipe, mas tem um trabalho fundamental na escola.

Na função supervisora é necessário saber lidar e mediar conflitos. É preciso ter a humildade de saber seu limite como especialista e estar aberto a outros saberes, que vão agregar valores à sua prática. Não há mais espaço para a liderança tradicional. Há uma abordagem recente chamada por Gardner de liderança autêntica e vários outros estudos, mas todas as linhas caminham para “a autenticidade como ponto inicial a partir de seus os próprios líderes por meio de sua autoconsciência, autoaceitação, autoconhecimento, fé, ações e relacionamentos” (GARDNER, 2005, apud SANTOS, TECCHIO, FIALHO, 2014).

Isso fará com que o líder seja realmente visto como alguém que está ali para somar, agregar conhecimentos e valores que serão úteis no dia a dia da escola. Neste tipo de liderança, a ética profissional é fundamental, e a percepção do indivíduo e como ele constrói o seu papel no ambiente (BEGLEY, 2006, apud SANTOS, TECCHIO, FIALHO, 2014). A confiança também é fundamental. Não há consenso no conceito de liderança autêntica, mas há um consenso no que se refere aos 4 componentes da liderança autêntica, que são: processamento equilibrado; perspectiva moral internalizada; transparência nas relações e autoconhecimento. (AVOLIO, WALUMBWA, WEBER, 2009, apud SANTOS, TECCHIO, FIALHO, 2014).

É desafiadora a função supervisora nesses novos tempos, pois a escola vive com uma diversidade muito grande de problemas, que somente com uma postura interdisciplinar poderá pensar sobre eles e encontrar um caminho. Hoje o supervisor está na escola como mais um profissional da equipe diretiva, que está ali para pensar o cotidiano escolar numa perspectiva interdisciplinar e que com essa atitude poderá contribuir em muito no fazer pedagógico e administrativo da escola.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A interdisciplinaridade apesar de ser uma palavra muito usada por todos na escola, não é muito fácil de ser entendida e de ser trabalhada. É mais que um termo, é uma atitude, uma postura como entende Fazenda, apud Gadotti (1999). Só através da interação entre os saberes a escola conseguirá conhecer e compreender o seu aluno, que deve ser visto como um ser holístico e que, portanto, não há como através de somente uma disciplina ou área entendê-lo. O profissional, que por sua vez, também tem suas crenças, seus valores, sua cultura, deverá procurar o autoconhecimento, a autorreflexão e a partir do seu conhecimento pessoal, seu conhecimento de mundo, com ética profissional poderá conhecer seu meio e transformá-lo se necessário, através da confiança, que é essencial para o trabalho interdisciplinar.


Referências

CASTELL, S, M. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. In A Sociedade em Rede, v.1 São Paulo: Paz e Terra, 1999.
FRANCISCHETT, Mafalda Nesi. O entendimento da interdisciplinaridade no cotidiano. Tema do Colóquio da UNIOESTE – Cascavel, maio, 2005.
GADOTTI, Moacir. Interdisciplinaridade – Atitude e método. Instituto Paulo Freire, USP. Disponível em: < https://xa.yimg.com/kq/groups/24693043/.../Interdisci_Atitude_Metodo_1999.pdf>. Acesso em 06/102017 às 09h44min.
HOY, K. Wayne, MISKEL, Cecil G. Administração Educacional – teoria, pesquisa e prática.9ª ed. Editora Penso, Porto Alegre, 2015.
LAZARONI, DALVA. Mate com Angu – a história de Armanda Álvaro Alberto. Editora Europa. RJ, 2010.
LUCK, Heloísa. Gestão da cultura e do clima organizacional da escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
POMBO, Olga. Interdisciplinaridade e Integração dos saberes. Liinc em Revista, v.1, n.1, março 2005, p.3 – 15 http://www.ibict.br/liinc
SANTOS, Fabiana Besen, TECHHIO, Edivandro, FIALHO, Francisco Antonio Pereira. Liderança Autêntica e Gestão do Conhecimento. Revista da Universidade Vale do rio Verde, Três Corações, V.12, n 1, p. 579 -588, jan. /jul.2014.



Artigo apresentado e publicado no V CONEXBEL - Congresso de Pesquisa e Extensão de Belford Roxo, RJ, novembro, 2017. ISSN 2318.929. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

RES. SEEDUC 5.559 - Altera R. 5472-2016 - Operacionaliza Deliberação CEE 316-2010

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5559 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
RESOLUÇÃO SEEDUC 5.559- 2017

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ALTERA OS ANEXOS I E II E INCLUI O ANEXO III DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5472/2016.

>>> Altera a Resolução. 5.472-2016   <<< Clique Aqui

>>> Refere Deliberação 316-2010      <<< Clique Aqui


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de adequação ao disposto no Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio e Janeiro, Processo nº E-03/001/4768/2016,
RESOLVE:


Art. 1º - Alterar os Anexos I e II da Resolução SEEDUC n° 5472/2016.

Art. 2º - Incluir o Anexo III na Resolução SEEDUC n° 5472/2016.
Parágrafo Único - Nas ocasiões em que haja a necessidade de substituir, a qualquer tempo, o Presidente ou membro da Comissão já designada, a fim de garantir o cumprimento dos prazos processuais, publicar Ordem de Serviço de substituição designando novo Professor Inspetor Escolar para atuar no processo de autorização, na forma do Anexo III.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017
WAGNER GRANJA VICTER
Secretário de Estado de Educação




ANEXO I

ATO DO(A) COORDENADOR(A)
ORDEM DE SERVIÇO CRIE - (SIGLA DA REGIONAL) Nº AUT XX DE XX DE XXXX DE XXXX

DESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - (IDENTIFICAR REGIÃO), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº (IDENTIFICAR O Nº DO PROCESSO),

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: (identificação funcional completa dos membros integrantes da comissão), sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº (identificar o processo), a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.

Art. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de (colocar a mesma data de emissão, na forma XX de mês de XXXX).

Local e Data
NOME COMPLETO DO COORDENADOR OU ASSISTENTE DA CRIE
Coordenação Regional de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo -
Regional (IDENTIFICAR)




ANEXO II

PARECER Nº ______________________/SEEDUC/DICA/_________(ANO)
PROCESSO Nº _____________________

A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº (identificar Resolução), torna público o PARECER DESFAVORÁVEL, constante as fls. (XX), datado de (XX de mês de XXX), para a oferta do (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO CURSO E SUA RESPECTIVA FORMA DE OFERTA) no (IDENTIFICAR A RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA, QUANDO COUBER), sito a (identificar o endereço), mantida por (IDENTIFICAR A MANTENEDORA), CNPJ n° (identificar), Regimento Escolar registrado sob o n° (identificar a numeração e o cartório). A instituição de ensino funcionou, regularmente, nos termos do (IDENTIFICAR O PARECER SEEDUC/DICA DE PUBLICIDADE), com oferta do curso acima identificado entre (XX de mês de XXX - data de eficácia do parecer favorável) e (XX de mês de XXX - data do parecer desfavorável), com capacidade máxima de matrícula de (XXX) alunos, distribuída em (XX) turno(s) de funcionamento.




ANEXO III
ATO DO(A) COORDENADOR(A)
ORDEM DE SERVIÇO CRIE- (SIGLA DA REGIONAL) Nº AUT XX DE XX DE XXXX DE XXXX
DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O (PRESIDENTE OU MEMBRO) DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.

A COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - (IDENTIFICAR REGIÃO), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo (IDENTIFICAR O Nº DO PROCESSO),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar (identificação funcional do professor inspetor escolar), para (compor ou presidir) a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a (identificação funcional do professor inspetor escolar), designado (a) pela Ordem de Serviço CRIE - (SIGLA DA REGIONAL) nº AUT (XXXXXX), publicada no D.O. de (XX de mês de XXXX), página (XX).
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de (colocar a mesma data de emissão, na forma XX de mês de XXXX).

Local e Data
NOME COMPLETO DO COORDENADOR OU ASSISTENTE DA CRIE
Coordenação Regional de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo -
Regional (IDENTIFICAR)


Id: 2056558

Lei 5.513-2009 - Identidade Grátis Escola Pública

LEI ESTADUAL Nº 5513 DE 21 DE JULHO DE 2009
LEI ESTADUAL 5.513-2009

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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>>> Só vale para Rede / Escola Pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Nos termos desta Lei, ao estudante regularmente matriculado na rede pública estadual de ensino fica assegurado o registro, a título gratuito, no competente órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro.
>>> Identidade grátis para estudante da Escola Pública, independente da idade.

Art. 2º - Para o fiel cumprimento desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, o estudante que ainda não disponha de carteira de identidade deverá ser encaminhado ao órgão responsável por sua emissão a fim de requerê-la..
 >>> “deverá ser encaminhado ao órgão responsável por sua emissão” = simples Ofício da Direção da Unidade Escolar
>>> Embora não referido, deve aplicar-se à segunda via (não custa tentar).

Art. 3º - O Poder Executivo editará os atos complementares à aplicação desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2009.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Publicado no D.O. de 22/07/2009


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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR COM EFEITO RETROATIVO


  

Sugestão de modelo - Usar papel timbrado com logotipo da Escola
>>> O modelo abaixo sugerido não é obrigatório, mas pode ajudar a todos.
>>> Imperfeições podem existir, por isso altere e use por sua conta e risco.
>>> Contribuições são sempre esperadas; faça a sua: zzsalgueiro@gmail.com


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ESTES MODELOS NÃO ESTÃO “FECHADOS” – A IDEIA É COLHER SUGESTÕES
PARA APRIMORAR A NOSSA PRÁTICA E AGILIZAR O TRÂMITE PROCESSUAL.
COLABORE COM SUGESTÕES. E-MAILS PARA ZZSALGUEIRO@GMAIL.COM


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ATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
COM EFEITO RETROATIVO

Aluno: ..............................................................................................................

Data de Nascimento: ................................... Identidade:...............................

Filiação: ...........................................................................................................

Data da matrícula: ...................................  Matricula: .................................

Curso / Série / Ano / Etapa: ............................................................................

Visto não ter sido realizada na época própria, nesta data formalizamos a REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR COM EFEITO RETROATIVO à data da matrícula, do aluno acima, motivo pela qual não constam da Pasta do Aluno as avaliações, o Parecer Pedagógico e os Termos de Responsabilidade e Aceitação da Reclassificação ou da Classificação. A presente Ata de Regularização é lavrada em atendimento a Deliberação CEE 340-2013 e a Portaria SEEDUC 419-2013, face a não comprovação de vida escolar anterior e a ausência de má-fé, garantindo-se o direito a continuidade dos estudos realizados com êxito, conforme será consignado em seu Histórico Escolar.

Rio de Janeiro, ..........  de  .........................  de  2017


...................................................        .................................................
Secretária Escolar                             Diretor Geral


 

 




 

 

 


 

DELIB. 363/2017- RECOLHIMENTO DE ESCOLA EXTINTA



DELIBERAÇÃO CEE Nº 363, de 30 de maio de 2017
DELIBERAÇÃO CEE 363/2017

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Estabelece normas de gestão da documentação escolar e recolhimento de acervos de escolas extintas e dá outras providências.

OBS. Leia com calma.

1 – A texto normas de gestão da documentação escolartem levado alguns a imaginar que esta Delib. regula gestão de doc’s em seu sentido amplo, e não em seu sentido restrito às ações afetas ao “recolhimento de acervos”.

2 - O Art. 5º ao permitir que Históricos anteriores sejam “anexados”, ao que será recolhido, o faz no âmbito do recolhimento e não que, a partir de agora, as escolas passem a “grampear” históricos anteriores.

3 – Esta Deliberação está restrita ao RECOLHIMENTO de acervo; para outros assuntos referentes ao ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES, consultar outras normas, especialmente RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5129-2014  <<< Clique Aqui

3.1 – Boa parte da Resolução 5129-2014 está tacitamente revogada por esta Delib. 363-2017, em especial a do CAPÍTULO II - DO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.

4 – Reforça este entendimento a homologação desta Delib. que foi publicada no DO nos seguintes termos : DELIBERAÇÃO CEE Nº 363 DE 30 DE MAIO DE 2017 - Estabelece normas de recolhimento de acervo de escolas e dá outras providências. (ver texto integral ao final desta)

4.1 – Como se vê, não cita “normas de gestão da documentação escolar” e somente recolhimento.


>>> Revoga:
>>> Parecer CEE nº 158/1979

>>> Refere:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/1996, art. 7º, inciso III;

- os princípios de economicidade, eficiência e transparência que devem nortear as ações do Poder Público, em especial as destinadas ao atendimento ao público, buscando assim responder ao interesse público e velar pela proteção da confiança legítima;

- os termos do Decreto Estadual nº 45.680 de 08 de junho de 2016, em especial os artigos 1º, §5º e 2º, que determinam a adoção de medidas urgentes de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos;

- o fato das certidões de escolas extintas, em seu teor, identificarem a situação acadêmica final do aluno junto à instituição de ensino, conforme o disposto na Deliberação CEE nº 350/2015, necessitando somente do histórico escolar para tal comprovação, visto que este único documento, fonte legítima de informações, escritura todos os dados dispostos no requerimento de matrícula, fichas individuais de cada período letivo cursado, comprovantes de escolaridade anterior e documentação pessoal;

- a diminuição de documentos recolhidos, o que representa ao Poder Público considerável economia nos procedimentos de custódia e gestão do acervo;

- a política de informatização de documentos e processos na Administração Pública Fluminense definidas nos termos Decreto Estadual nº 42.352 de 15 de março de 2010, em especial os artigos 3º, 4º, 5º e 8º;

- as características do acervo escolar definidas pela Deliberação CEE nº 239/99, em especial os artigos 1º e 2º, os quais definem a obrigatoriedade por parte da instituição de ensino de manter a todo tempo os registros da vida escolar dos alunos organizados e atualizados;

- a obrigação da equipe técnico-administrativo-pedagógica em finalizar toda escrituração escolar, seja no momento de encerramento do curso, seja no momento da transferência do aluno, ou da conclusão de curso, respeitados os prazos previstos na Lei nº 3.690/2001 e Deliberação CEE nº 340/2013;

- as atribuições da equipe técnico-administrativo-pedagógica definidas pelas Deliberações CEE nº 316/2010, art.45 e nº 357/2016, art. 1º, que respectivamente definem a responsabilidade irrecusável e intransferível sobre a custódia e gestão segura do acervo, bem como pela emissão da documentação escolar;

DELIBERA:

Art. 1º - O recolhimento de acervos oriundos de escolas ou cursos integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro se dará por meio eletrônico, de maneira contínua e progressiva, a fim de fomentar a sustentabilidade financeira e ambiental das instituições e do Estado.

>>> Não é a primeira vez que o CEE fala em algum tipo de “informatização” que, ao fim, não é operacionalizado pela SEEDUC.  
>>>>>> Torcemos para que aconteça.

§ 1º. Após extinção da escola, serão recolhidos apenas os históricos escolares, e, quando couber, certificados ou diplomas, devidamente escriturados e assinados pela equipe técnico-administrativo-pedagógica cadastrada junto à Secretaria de Estado de Educação, incluindo possíveis anexos.

>>> “incluindo possíveis anexos” = Em regra nem Histórico e nem Certificado / Diploma comportam “anexos”.

>>>>> Se necessário, Histórico deve ter mais de uma folha (ver os do Município do Rio de Janeiro) e Certidão / Diploma, folhas adicionais, com anotação pertinente, juntadas ao original com fita adesiva sob carimbo e assinatura de quem o juntou.  Este é o padrão que vemos na prática.
§ 2º. O recolhimento dos documentos previstos no § 1º, com data posterior à publicação desta Deliberação, somente se dará por meio eletrônico e os expedidos com data anterior à publicação poderão ser entregues em meio físico.

>>> “por meio eletrônico” = falta definir
>>>>>> Aqui cabe o mesmo comentário já feito na Delib. 238-1999: “Particularmente não vejo como operacionalizar este recolhimento do Arquivo Escolar em meio magnético porque isto implicaria na entrega à Inspeção Escolar dos recursos computacionais de hardware e software, além da documentação / manuais indispensáveis a sua operação. Além disso, nada garante que daqui 10, 20 anos o Estado terá condições de operar o respectivo sistema.
>>> “entregues em meio físico” = leia-se papel

§ 3º. As escolas em atividade que assim o desejarem, poderão digitalizar seus acervos pretéritos, mantendo exclusivamente seu arquivo em formato digital e podendo descartar as pastas físicas, nos termos definidos pela Secretaria de Estado de Educação em norma específica.

>>> “digitalizar seus acervos” = ver comentário acima.

>>> “podendo descartar ... em norma específica“ = vamos aguardar, visto que o Parecer CEE nº 158/79, que tratava da “incineração do arq. Morto” foi revogada – ver Art. 7º.                

Art. 2º – Constitui obrigação exclusiva e intransferível da instituição escolar, nas pessoas da equipe técnico-administrativo-pedagógica cadastrada no órgão próprio do sistema, a escrituração dos históricos escolares, e, quando couber, certificados ou diplomas, seu arquivamento e guarda segura até o recolhimento nos termos desta Deliberação.

>>> “até o recolhimento” = A ETAP da Unidade Escolar é a responsável.

>>> Particularmente recomendo que Diretor, Diretor-Adjunto, Secretário Escolar, Prof. Orientador / Coordenador atentem para a formalização dos seus desligamentos junto à SEEDUC, a fim de evitarem a penalidade prevista na  LEI 4.528-2005 –
Art. 69-A – Fica o órgão fiscalizador do sistema impedido de conceder registro provisório ou definitivo a estabelecimento de ensino cujo Sócio ou Mantenedor, bem como o Diretor, Diretor Substitutivo, Secretário Escolar ou Professor Orientador, tenha exercido essas funções em estabelecimento de ensino cujas atividades foram encerradas nos cinco anos anteriores da data do pedido de registro, em razão de irregularidades constatadas pela fiscalização.

§ 1º. O ato de destruição, supressão, ocultação ou abandono de documentos dos alunos egressos de instituição de ensino públicas ou privadas em processo de extinção ou formalmente extintas, conforme o caso, seja em benefício próprio, de outrem ou em prejuízo alheio, será comunicado pela Secretaria de Estado de Educação, em razão do art. 305 do Código Penal Brasileiro, ao Ministério Público Estadual e às Secretarias de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor e de Segurança Pública, ao PROCON-RJ ou outros órgãos que eventualmente os substituam, com vistas à adoção das medidas próprias de responsabilização.

>>>Art. 305 do Código Penal Brasileiro”        <<<  Clique Aqui

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

§ 2º. No ato do recolhimento do acervo, a SEEDUC não poderá demandar nenhum outro documento às escolas, além dos históricos escolares e, quando couber, certificados ou diplomas devidamente assinados, sob pena de estar descumprindo esta Deliberação.

>>> Facilita, e muito, a vida das UEs e da Inspeção Escolar.
>>>>>> Os historiadores da Educação certamente irão lamentar.

§ 3º. No caso de encerramento em que haja risco à conservação do acervo escolar, independente da causa, a documentação ficará sob a guarda da Inspeção Escolar, o que não isenta os representantes das instituições e equipe técnico-administrativo-pedagógica de suas obrigações legais para com o acervo e decorrente responsabilização.
>>> representantes das instituições” = Representante Legal
>>> Vide o § 1º.

Art. 3º – A preparação e entrega da documentação em meio eletrônico obedecerá o disposto no Decreto Estadual nº 42.352, de 15 de março de 2010, ou em norma que eventualmente a substitua.

Parágrafo único: a Secretaria de Estado de Educação, com objetivo de garantir acesso imediato dos egressos de escolas extintas aos seus documentos de escolaridade, deverá desenvolver sistema de gestão eletrônica de documentos específico, destinado ao arquivamento eletrônico das atas de resultados finais das instituições de ensino durante seu período de funcionamento.

>>> “deverá desenvolver sistema de gestão eletrônica de documentos específico” = Esperamos que seja em brevíssimo tempo.
>>> “atas de resultados finais” – Melhor ainda se for o Relatório Anual, previsto na PORTARIA NORMATIVA E/COIE.E Nº *02, de 21.08.01  <<< Clique Aqui


Art. 4º – O arquivo escolar referente ao aluno, descrito na Deliberação CEE nº 239, art. 4º, quando transferido para o arquivo permanente ou arquivo inativo da instituição, deverá preservar somente o histórico escolar e, quando couber, o certificado ou diploma, cabendo o descarte dos demais documentos.

>>> Deliberação CEE nº 239,   <<< Clique Aqui
Art. 4º - Compõem o arquivo escolar, como dados referentes ao aluno:
I. registro da matrícula do aluno, no estabelecimento escolar, incluindo identificação e qualificação do requerente, bem como o nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento do matriculando;
II. comprovante da escolaridade anterior - excetuado o referente à Educação Infantil - ou, sendo o caso de que trata a Lei Federal nº 9.394/96, registro pormenorizado do procedimento de classificação ou de reclassificação;
III. registro dos resultados obtidos pelo aluno ao longo e ao final de cada período letivo cursado, em cada componente curricular, consignando a aprovação ou a reprovação e o percentual total de freqüência apurado na forma da lei.
>>> Resumindo =  Arq. Morto dos Dados do Aluno, guardar somente Hist. Escolar, Certificado e Diploma.

Art. 5º – Os históricos escolares dos alunos poderão ter transcritas as informações de históricos pretéritos, advindos de outras escolas ou etapas, ou somente dos anos cursados na escola, quando acompanhado dos históricos anteriores sob a forma de anexos.

>>> “sob a forma de anexos“ = alternativa pouco feliz, pois desnatura o Histórico Escolar, que têm natureza de certidão.
>>>>>> Alguém tem Certidão de Nascimento, Casamento ou RGI, com anexos? Podem ter mais de uma folha, mas não anexos.      

Art. 6º – A SEEDUC editará norma própria com vistas a regulamentar esta Deliberação, definindo procedimento eletrônico contínuo de alimentação dos dados por parte das escolas, inclusive estabelecendo prazo limite para disponibilização do software de recolhimento.

>>> Há muito tempo o Sistema Educacional do RJ, aguarda por ações como esta.

Art. 7º – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CEE nº 238/99, o artigo 3º da Deliberação CEE nº 239/99 e o Parecer CEE nº 158/79.

>>> Boa parte da Resolução 5129-2014 está tacitamente revogada por esta Delib. 363-2017, em especial a do CAPÍTULO II - DO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.

CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017.
Marcelo Gomes Rosa - Presidente
Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel - Relator
Alessandro Sathler
Antônio José Zaib
Claudia Regina de Souza Costa
Delmo Ernesto MoraniAntonio José Zaib
Fábio Ferreira de Oliveira
José Carlos da Silva Portugal
Rosana Maria do Nascimento Mendes

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.

SALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2017.
Antonio José Zaib
Presidente

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>>>> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA CEE Nº 3602 DE 30 DE MAIO DE 2017
HOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar as Deliberações deste Conselho, abaixo relacionadas:

DELIBERAÇÃO CEE Nº 363 DE 30 DE MAIO DE 2017
Estabelece normas de recolhimento de acervo de escolas e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 364 DE 30 DE MAIO DE 2017
Revoga a alínea d, do Parágrafo Único, do art. 4º da Deliberação CEE/RJ nº 308/2007.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017
ANTONIO JOSÉ ZAIB
Presidente